Política de Privacidade e Dados Pessoais
Entrada em vigor: 1 de janeiro de 2021 · Atualizada em conformidade com o RGPD e LPDP
A Lei da Proteção de Dados Pessoais ("LPDP") e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, "RGPD") asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
A presente Política de Privacidade diz respeito aos tratamentos de dados pessoais realizados pela Cogniseg Lda e recolhidos através do website cogniseg.ai, doravante designado por "Plataforma".
A COGNISEG está empenhada em proteger os dados pessoais dos seus Utilizadores, adotando uma política sujeita a elevados padrões em matéria de privacidade e que prime pelo rigor na manutenção da confidencialidade, lealdade e integridade dos Dados Pessoais.
O que são Dados Pessoais?
Entende-se por Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Outras Definições Importantes
- Autoridade de controlo — Em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
- Consentimento — manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita.
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO) — pessoa nomeada para garantir a conformidade do tratamento de dados.
- Responsável pelo Tratamento — entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento.
- LPDP — Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto.
- RGPD — Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016.
- Titular de Dados Pessoais — pessoa singular a quem os dados recolhidos dizem respeito.
Quem é o Responsável pelo Tratamento?
A COGNISEG Lda é a Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais recolhidos através deste website. A COGNISEG não é obrigada a designar um Encarregado de Proteção de Dados nos termos do RGPD e LPDP.
Que Dados Pessoais são recolhidos, para que finalidades e com que fundamento jurídico?
| Categoria de Dados | Finalidade | Legitimidade |
|---|---|---|
| Dados de identificação: nome, email, empresa | Resposta a pedidos de informação e propostas comerciais via formulário de contacto | Interesse legítimo / Diligências pré-contratuais |
| Dados de contacto: email | Subscrição de newsletters e materiais informativos | Consentimento* |
| Dados de contacto: email | Envio de informação comercial (marketing direto) | Consentimento* |
| Dados de identificação e contacto | Resposta a pedidos em processos judiciais ou autoridades administrativas; prevenção de fraudes | Obrigações legais |
| Dados de interação online: endereço IP | Análise de tráfego do website e segurança | Interesse legítimo |
* A ficha de recolha tem um campo para o Utilizador assinalar expressamente o seu Consentimento. O Consentimento pode ser retirado em qualquer altura, sem comprometer o tratamento realizado anteriormente.
Dados recolhidos automaticamente
A navegação na Plataforma implica apenas a recolha do endereço IP. O servidor regista o IP, a data e duração do acesso, e o endereço de referência. Estas informações são usadas para medir visitas e melhorar a Plataforma.
Em que circunstâncias comunicamos os Dados Pessoais?
A COGNISEG pode recorrer a outras entidades para prestação de serviços, o que poderá implicar acesso a dados dos Utilizadores. Em todos os casos, a COGNISEG garante através de contratos que os Subcontratantes oferecem garantias técnicas e organizativas adequadas. Os Dados Pessoais não são, por regra, transferidos para fora da União Europeia.
Período de Conservação
Os Dados Pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cada finalidade. Obrigações legais (e.g., fiscais) podem impor conservação por período mais longo. Se o tratamento se basear no Consentimento, os dados são conservados até esse Consentimento ser revogado.
Direitos do Utilizador enquanto Titular de Dados Pessoais
- Direito de acesso — obter confirmação do tratamento e aceder aos seus dados
- Direito de retificação — corrigir dados incompletos ou incorretos
- Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos dados em determinadas circunstâncias
- Direito à limitação do Tratamento — restringir o acesso ou suspender atividades de tratamento
- Direito à portabilidade — receber os dados num formato estruturado e de leitura automática
- Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto
- Direito a retirar o Consentimento — em qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior
- Direito de apresentar reclamações junto da CNPD em www.cnpd.pt
Medidas de Segurança
A COGNISEG adotou medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os Dados Pessoais contra difusão, perda, uso indevido, alteração ou acesso não autorizado. Todos os dados são processados através de ligação segura SSL (128 bits). Esta Política entrou em vigor a 1 de janeiro de 2021.
Alterações à Política de Privacidade
A COGNISEG reserva-se o direito de proceder a alterações a esta Política, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste website.
Contacto
- E-mail: dpo@cogniseg.com
- Telefone: +351 211 452 334
- Morada: Avenida da Liberdade nº129-B, 1250-140 Lisboa, Portugal